Entenda se você tem direito à correção no pagamento da insalubridade — e a receber valores retroativos dos últimos 5 anos.
Muitos municípios pagam o adicional de insalubridade com base no salário mínimo ou até em percentuais menores, conforme demonstram as imagens abaixo. No entanto, a lei federal determina que esse valor deve ser calculado com base no vencimento base do servidor, que atualmente corresponde a dois salários mínimos.
Com esse pagamento inferior ao previsto em lei, o servidor é prejudicado mês após mês, recebendo valores menores do que o devido.
Em vez de receber os 20% de insalubridade calculados sobre o salário base, muitos profissionais tiveram o valor pago com base no salário mínimo — e, em alguns casos, até abaixo disso.
Essas diferenças podem ser cobradas judicialmente, com possibilidade de recuperação dos valores dos últimos 5 anos.
possibilidade de recuperação dos valores dos últimos 5 anos.
valores podem impactar você?
- Em muitos casos, a apuração dos valores a receber que foram pagar a menor ultrapassam o valor de R$ 20.000,00;
- Mensalmente você receberá mais no mês a mês, já que passar a receber o valor correto
- Essa revisão, implicar diretamente do cálculo da sua aposentadoria no futuro, ou se necessitar se afastar do trabalho por um período por motivos de incapacidade para o trabalho..
Comunitário de
Saúde (ACS)
Combate às
Endemias (ACE)
ou agentes
insalubres
inicial
Após o primeiro contato, nossa equipe realizará um atendimento inicial, entendendo o seu caso e analisando se há direito. Lembrando que nosso atendimento é sempre humanizado.
documentação
Vamos verificar o contracheque e apurar os possíveis valores de restituição dos últimos cinco anos, assim como os reflexos.
processo
Após toda documentação, vamos ajuizar a ação buscandos os valores devidos.
do processo
Protocolado o processo, vamos acompanhar o seu caso do início ao fim, te comunicando as informações importantes até a conclusão do processo.
Quais documentos são necessários?
Documentos muito simples:, documentos pessoais, comprovante de endereço e os contracheques conseguimos puxar de forma online.
Posso perder meu emprego por entrar com a ação para receber a diferença da insalubridade?
Não, é um direito seu definido em Lei.
Quanto tempo demora o processo?
O tempo do processo depende de cada região, algumas são mais rápidas, outras mais devagar.
Preciso de testemunhas?
Não, a análise do processo é exclusivamente por análise documental.
Se eu perder o processo, tenho que pagar alguma coisa?
Não!
A prefeitura está pagando correto o valor da insalubridade no ano de 2025, posso ainda ter algum direito?
Pode sim, revisamos os últimos 5 anos.
Assinei um acordo com a prefeitura que pagou parcialmente aos valores atrasados, posso entrar com o processo?
Sim, você poderá receber a diferença indentificada nos cálculos.